Os efeitos do Cablegate quase 11 anos depois

Jornalista da Agência Pública e pesquisadores falam sobre os entendimentos éticos do Jornalismo e do Direito nos vazamentos de dados

O convite veio de forma misteriosa e sucinta por uma colega de mestrado inglesa: “Infelizmente não posso enviar detalhes por e-mail. Mas estamos trabalhando com muitos jornalistas ao redor do mundo e adoraríamos ter você na equipe. Eu quero te dizer, por ora, que esse é um projeto extremamente excitante e que vai ser gigantesco no mundo todo. Tenho certeza que qualquer jornalista ia querer estar envolvido nele.” Foi o suficiente para a paulista Natalia Viana partir para o Reino Unido em 2010.

Para Natalia, foram meses analisando milhares de documentos juntamente com quatro jornalistas (um sueco, um islândes e dois ingleses) e muitas histórias de bastidores que agora começam a ser compartilhadas.

Ao voltar ao passado, Natalia revela histórias de bastidores ainda desconhecidas pelo público, e conta sua passagem e participação no vazamento que pode ter mudado a forma em como o Jornalismo dialoga com informações sigilosas e de interesse público.

A newsletter, que ainda pode ser recebida por e-mail para quem se inscrever, traz aspectos pessoais da experiência, como o constante contato da jornalista com toda uma estrutura de segurança tecnológica digna de uma agência da CIA ou da antiga KGB, e o convívio com uma lógica colaborativa de trabalho com as informações.

Natalia comenta no primeiro episódio, por exemplo, que Assange teve influência ao implantar esta tecnologia para o campo do jornalismo. “Julian inaugurou uma tendência. Foi a primeira parceria entre dois grandes jornais brasileiros (Folha e O Globo) em um furo dessas proporções, algo realmente novo naquela época, e que hoje parece tão normal”, compartilha a jornalista na newsletter.

Por outro lado, ela também explorou suas próprias dúvidas sobre os limites éticos das publicações de diálogos da diplomacia, salvaguarda estratégica para qualquer país. “Eu tinha direito de ler aquelas correspondências? E se o conteúdo não fosse de interesse público? Onde termina o jornalismo e começa o voyeurismo? E como avaliar se o que diziam os políticos, a portas fechadas, era verdade ou mentira? Quais os limites factuais de um relato escrito por um embaixador gringo em terras alheias?” questiona ela no episódio 3: O WikiLeaks no Brasil.

Graças ao WikiLeaks, algumas práticas que violavam direitos humanos se tornaram públicas, forçando o país a dar explicações. Um pouco antes do Cablegate, as atenções já se voltaram para os Estados Unidos quando o WikiLeaks divulgou um vídeo feito em julho de 2007, que mostrava civis iraquianos sendo mortos em Bagdá, após um ataque aéreo. Segundo o próprio WikiLeaks na época, as imagens foram capturadas através de câmeras em helicópteros Apache dos Estados Unidos.

Para você entender melhor o que foi o WikiLeaks, preparamos uma linha do tempo explicando os principais pontos do projeto. Confira.

Os dilemas variam, conforme os diferentes entendimentos éticos dentro de um caso, e vão desde o recebimento de materiais, obtidos pelos ‘vazadores’ e repassados aos jornalistas, até o uso de tais materiais em decisões jurídicas. Se por um lado a opinião pública pode ser um fator preponderante, do outro, a legalidade ou ilegalidade de uma prova é determinante em um processo.

Já na Vaza Jato, foram vazadas conversas realizadas no aplicativo Telegram entre o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. A divulgação dessas conversas foi feita também pelo jornalista Glenn Greenwald no portal jornalístico The Intercept Brasil. Até o atual momento, o Intercept mantém a fonte dos vazamentos em sigilo. As conversas indicam que Moro cedeu informação privilegiada à acusação, auxiliando o Ministério Público Federal (MPF), além de orientar a promotoria, sugerindo alterações nas fases da Lava Jato.

Porém, Rogério comenta que os dois campos compreendem diferentes percepções éticas. “O WikiLeaks não segue necessariamente uma ética jornalística quando publica os conteúdos em seu site. Eles fazem isso custe o que custar, doa a quem doer”, reforça Rogério, que também é doutor em Ciências da Comunicação pela USP.

Já o jornalismo tem algumas regras distintas. Como explica o pesquisador, além de verificar a autenticidade dos conteúdos e também de confirmar informações antes de publicá-las, os jornalistas também editam estes mesmos conteúdos, levando em conta preocupações como a de não expor e a de colocar em risco a vida das fontes. “O processo de edição também pode resultar na publicação de parte do material recebido e não a sua integralidade, tendo em vista alguns critérios como a relevância, o contexto, a oportunidade, a proximidade geográfica, entre outros”, explica Rogério.

De forma legal ou ilegal, os vazamentos acontecem e os jornalistas recebem os documentos. Por isso, é necessário cuidados antes de classificar um determinado pacote de informações. “É sempre muito fácil qualificar um vazamento inoportuno de “vazamento ilegal”. Afinal, ao fazê-lo, você deslegitima a prática e, por consequência, os conteúdos que ela revela”, comenta o pesquisador, que também alerta para os cuidados que os jornalistas devem ter ao receber estes materiais. “Quando recebem conteúdos vindos de um vazamento, jornalistas precisam estar atentos à origem do material, à sua autenticidade e veracidade, à natureza do conjunto dos dados, e seu alcance em termos de repercussão. Não é um trabalho fácil nem rápido, mas necessário. Jornalistas e ativistas pela transparência — como o WikiLeaks — podem trabalhar juntos.” O que de fato ocorreu, pois as matérias foram publicadas pelo Der Spiegel, Le Monde, The New York Times, The Guardian e El País em uma parceria histórica.

Segundo o professor da Escola de Direito da Unisinos e doutor em Filosofia pela UNICAMP, Jose Rodrigo Rodriguez, há uma constante relação de tensão entre o Jornalismo e o Direito. “É bom que esta tensão permaneça. O padrão do jornalismo não precisa ser o mesmo do direito. O Jornalismo trata da questão do interesse público, já o Direito varia de processo para processo. No Direito, existe a questão de uma prova (vazamento) ser considerada legal ou ilegal durante um julgamento”, contextualiza o professor, que também reforça que sempre existirá um eterno conflito entre as duas áreas, enquando o poder existir. Para ele, a tendência do poder é sempre sair dos seus próprios limites.

Conquistas de direitos na história do ocidente jamais foram feitas sem questionar esta fronteira entre o lícito e o ilícito, segundo o professor. “Por exemplo, houve um momento na história em que era proibido criar e organizar sindicatos. Isto era considerado uma violência contra a propriedade privada. Não existe na história da humanidade avanço sem esse conflito do legal e do ilegal”, exemplifica.

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